20 anos da Lei Maria da Penha: livro expõe avanços, lacunas e caminhos para ampliar a proteção às mulheres

 

Com prefácio de Maria da Penha, obra assinada por Graziela Jurça Fanti une ciência e relatos de vítimas para discutir avanços e lacunas

Cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar ao longo de um ano, segundo a edição mais recente da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado. Mais de dois terços das vítimas não procuraram a polícia e, entre as agressões presenciadas por outras pessoas, aproximadamente sete em cada dez foram testemunhadas por crianças. Os números ajudam a dimensionar a distância que ainda separa a proteção prevista na legislação da experiência cotidiana de muitas mulheres.

Essa distância é um dos pontos de partida do livro 20 anos da Lei Maria da Penha, com lançamento previsto para o início de novembro. Graziela Jurça Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ e sócia-fundadora da Jurça Fanti Advocacia e Consultoria, encabeça a obra, que também foi coordenada por Isabela Mendonça Moreira, Carolina Beatriz Cavalcante e Ana Clara Bernardelli Beraldo. A publicação reúne artigos científicos e relatos de vítimas de violência doméstica para analisar as transformações provocadas pela lei e os obstáculos que continuam dificultando sua aplicação.

“Duas décadas permitem olhar para a Lei Maria da Penha com a profundidade que o tema exige. É preciso reconhecer os avanços, mas também ouvir as mulheres que passaram pelo sistema de proteção e compreender por que tantas ainda encontram medo, dependência financeira, desinformação ou falta de acolhimento quando tentam romper uma relação violenta”, afirma Graziela.

Um dos principais diferenciais da publicação é o prefácio escrito pela própria Maria da Penha Maia Fernandes. Sua história levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente por negligência e omissão diante da violência doméstica e impulsionou a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. Vinte anos depois, sua participação na obra aproxima a memória que deu origem à legislação dos desafios enfrentados pelas vítimas atuais.

A coletânea também conta com contribuições de pesquisadoras, professoras e profissionais reconhecidas na área jurídica e nos direitos humanos. Entre elas estão Nina Stocco Ranieri, Júlia Lenzi e Regiane de Moura Macedo, professoras da Universidade de São Paulo; Ana Gabriela Braga, professora da Universidade Estadual Paulista; Sonia Mansano, professora da Universidade Estadual de Londrina; Daniele Ferraz, professora da Universidade Estadual de Maringá; e Clara Pacce Pinto Serva, responsável pela área de Direitos Humanos do escritório TozziniFreire Advogados.

Ao aproximar produção acadêmica e relatos de quem vivenciou a violência, o livro apresenta a Lei Maria da Penha para além de seus artigos e decisões judiciais. Os textos discutem o acesso à Justiça, o funcionamento das medidas protetivas, as diferentes formas de violência, as dificuldades para denunciar e a necessidade de redes capazes de oferecer segurança jurídica, financeira e emocional às mulheres.

Desde sua criação, a legislação ampliou o reconhecimento de que a violência doméstica também pode ser psicológica, sexual, moral e patrimonial. As medidas protetivas passaram a permitir respostas mais rápidas, como o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima. Ainda assim, os dados do DataSenado mostram que a maioria das mulheres procura primeiro pessoas próximas: 57% recorrem à família e 53% buscam apoio na igreja, enquanto somente 28% chegam às delegacias especializadas.

“A lei modificou a forma como o Estado e a sociedade enxergam a violência dentro de casa. Condutas antes tratadas como problemas particulares do casal passaram a ser reconhecidas como violações de direitos humanos. O desafio atual é fazer com que essa proteção funcione de maneira rápida e acessível, independentemente da cidade, da renda ou da rede de apoio disponível para a vítima”, explica a advogada.

Com lançamento previsto para o começo de novembro, 20 anos da Lei Maria da Penha é voltado a profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, integrantes da rede de atendimento e leitores interessados em compreender a violência doméstica a partir de perspectivas jurídicas e humanas. Para Graziela, a publicação também preserva histórias que costumam desaparecer atrás dos números e dos processos.

“Cada relato mostra que a efetividade de uma lei precisa ser medida pela vida de quem recorre a ela. Registrar essas experiências, colocá-las em diálogo com a ciência e transformá-las em conhecimento também é uma forma de impedir que a violência continue sendo normalizada ou silenciada”, conclui Graziela Jurça.